20 ANOS DE LDBEN COM JAMIL CURY

 

 Ao assistir ao vídeo da palestra de Jamil Cury da aula inaugural da Faculdade de Educação da UFRGS 2017/1, que teve como tema central os 20 anos da LDBEN, pude perceber um pouco da história dessa lei que regulamenta a Educação no Brasil. Jamil Cury trouxe com muita clareza muitos fatos importantes que compõem parte da trajetória da Educação no Brasil. Listarei os que me chamaram mais atenção:

• A construção e efetivação dessa lei (LDBEN), assim como o capítulo da Constituição que trata da Educação, sempre foi um processo muito moroso, difícil, complexo dentro de um campo de disputas de diferentes interesses, pois houve muita convergência em perspectivas e pontos de vista. Muitos avanços conseguimos,  mas no decorrer do tempo, muitos retrocessos houveram também.
•  O governo não dá o devido valor à Educação e às Leis que regem seu funcionamento, asfixiando, no esquecimento e na desvalorização, não investe e impossibilita que se coloque em pratica o que está na lei.
• Não é à toa que a única alteração da LDBEN por Medida Provisória será a do Ensino Médio. Pois foi um projeto que partiu do legislativo.
• A gratuidade da Educação Brasileira surgiu tardiamente em 1988.
• O Ensino Religioso ocupou 2/3  das discussões em tom passional.
• Em épocas de ditaduras desapareceu o financiamento vinculado diretamente aos impostos.
•  Em 1967 foi extinta a obrigatoriedade da Educação e caiu o financiamento. Com isso, inicia o declínio no salário dos professores.
• Muitas alterações foram feitas na LDBEN desde o seu surgimento.
• Um dos pontos positivos da LDBEN foi vincular o conselho tutelar na obrigatoriedade e controle de presença das crianças e jovens do Ensino Fundamental na escola.

Foi muito significativo para mim saber desses fatos, pois dá uma noção de como e porque a situação chegou aonde está.
Concordo com Jamil Cury que abrir a LDBEN para a discussão nesse momento político em que vivemos pode abrir espaços para retrocesso, pois com esse governo ilegítimo que aí se encontra no poder,  tem subtraído dos cidadãos brasileiros direitos conquistados com muita luta e certamente, com a LDBEN não será diferente.
Nas palavras de Jamil Cury: "Nós temos uma capítulo  que trata da Educação na Constituição Federal que nos dá um grande fundamento. Precisamos olhar atentamente e buscar defesas significativas e importantes para as lutas que virão."